Decreto sobre Intervenção na Saúde de Cuiabá será submetido ao parlamento estadual, diz Botelho

presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UB) explicou nesta sexta-feira(10), que o decreto que será feito pelo Governo do Estado, para validar a intervenção na Saúde de Cuiabá, será submetido ao parlamento estadual.

Assim que a notificação judicial da intervenção for entregue ao Governo do Estado, ele terá 24 horas para encaminhar para o Legislativo estadual, bem como sua justificativa.

“Assim que notificado, evidentemente, ele deve escolher o nome do interventor e encaminhar para Assembleia esse decreto de intervenção. Aí, convocaremos uma sessão e colocaremos em apreciação do plenário. O decreto terá que ter um parecer rápido da Comissão de Saúde, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, depois colocaremos no plenário. Vamos aguardar o encaminhamento por parte do Governo”, disse Botelho.

A expectativa é que já nesta sexta, o Governo de Mato Grosso já tenha sido notificado da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que nesta última quinta-feira, 9 de março, decidiu por maioria pela volta da Intervenção do Estado, na Secretaria de Saúde da Capital. .

Botelho ainda reiterou que para chegar ao plenário, antes o decreto precisará dos pareceres das comissões, somente depois desta análise que a Mesa Diretora deverá convocar uma sessão que pode, inclusive, ocorrer neste final de semana. “O governador tem que mandar em até 24h, a Assembleia pode demorar um pouco mais para analisar. Nós podemos convocar a sessão para o final de semana ou para segunda-feira”, disse o presidente.

Nesta última quinta, a maioria dos desembargadores da Corte de Justiça de Mato Grosso decidiram pela volta da Intervenção. O julgamento começou a ser realizado no dia 23 de fevereiro, quando Orlando Perri  – relator da ação -, voltou a defender a intervenção e estabeleceu novos critérios para o desenvolvimento dos trabalhos do Gabinete de Intervenção, como a redução do prazo para 90 dias e a necessidade de trabalhar ao lado do Tribunal de Contas do Estado.

O julgamento, contudo, não foi concluído no mesmo dia porque os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira da Silva pediram vista compartilhada do processo. E decidiram esperar, neste período, Clarice Claudino[presidente da Corte de Justiça de Mato Grosso], João Ferreira Filho, Serly Marcondes, Márcio Vidal, Antônia Siqueira e Guiomar Teodoro Borges. O julgamento foi provocado pelo Ministério Público (MP), que denunciou ‘caos no sistema público da Capital’.

Com sua retomada neste dia 9 de março votaram a favor da retomada da Intervenção os desembargadores Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Serly Marcondes Alves e a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino. Já que na última sessão já tinham votado a favor da intervenção os desembargadores Orlando Perri [relator da ação], Maria Erotides Kneip, Paulo da Cunha, Rui Ramos e Carlos Alberto Alves da Rocha.

Votaram contra os desembargadores Rubens de Oliveira, Juvenal Pereira, João Ferreira Filho e Antônia Siqueira.