Câmara derruba decreto de Emanuel que elevou em 212% o valor da taxa do lixo

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Cuiabá derrubou o decreto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que elevou em 212% o valor da taxa da coleta de lixo.

A votação ocorreu na manhã desta segunda-feira (22) em sessão extraordinária convocada pelo presidente Chico 2000 (PL).

No total, foram 25 votos favoráveis e nenhum contra. Antes da votação diversos vereadores se manifestaram contra a ação do prefeito e classificaram o aumento como “abusivo”.

O aumento foi estabelecido em um decreto publicado pela Prefeitura no fim de dezembro de 2023, mas só foi divulgado na semana passada. O reajuste já passaria a ser cobrado a partir de fevereiro.

No documento estava definido que moradores de imóveis que recebessem o serviço de coleta de lixo três vezes por semana deixariam de pagar R$ 10,60 para começar a pagar R$ 33,10.

Já os cuiabanos que pagavam R$ 21,20 para receber a coleta seis vezes por semana em suas casas deveriam pagar R$ 66,20.

Conforme Chico 2000, a derrubada do decreto tem validade imediata. Dessa forma, o valor permanece como antes do aumento.

A criação da taxa do lixo

O projeto, de autoria de Emanuel, foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 28 de dezembro de 2022 por 14 votos a favor, dois contrários e duas abstenções.

A lei foi sancionada por Emanuel em janeiro de 2023 e a cobrança começou em agosto do mesmo ano.