Consultora financeira explica sobre a nova liberação de empréstimo para quem é beneficiário do BPC
Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou as contas da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), referente ao exercício de 2022. Documento foi aprovado por unanimidade, sob relatoria do conselheiro Valter Albano
Na ocasião, Albano ressaltou os dados de gestão da Secretaria apresentaram resultados positivos, respeitando os princípios da legalidade, da legitimidade, da eficiência, da economicidade, demonstrando a regularidade do funcionamento estadual e da prestação das suas atividades para garantir a realização da receita pública e o controle da aplicação do gasto. O relator apontou ainda que todas as irregularidades inicialmente apontadas foram sanadas.
Dessa forma, em consonância com o parecer da equipe técnica e do Ministério Público de Contas (MPC) votou pela regularidade das contas, com expedição de recomendações. Dentre elas, pediu que nas próximas prestações de contas, assim como na proposição do orçamento anual, a pasta relate as razões da evolução da despesa em relação ao ano anterior, bem como que realize estudos para avaliar e aperfeiçoar o processo de previsão da despesa e a sustentabilidade fiscal do crescimento da despesa executada.